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Testamento Particular. Sucessão. Processo Civil.

Tribunal: STJ

Tema(s): Testamento Particular Sucessão Processo Civil

Data de Publicação: 22/04/2024

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Ação de execução. Adoção de medidas coercitivas atípicas. Suspensão de CNH

Tribunal: TJGO

Tema(s): Ação de execução Adoção de medidas coercitivas atípicas Suspensão de CNH

Data de Publicação: 09/04/2024

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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Ação modificação de guarda. Sequestro internacional da criança. Competência absoluta da justiça federal

Tribunal: TJDF

Tema(s): Ação modificação de guarda Sequestro internacional da criança Competência absoluta da justiça federal

Data de Publicação: 01/04/2024

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Inventário. Venda de bem pertencente ao espólio. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Venda de bem pertencente ao espólio Possibilidade

Data de Publicação: 20/03/2024

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Inventário. Comoriência. Vocação hereditária

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Comoriência Vocação hereditária

Data de Publicação: 11/03/2024

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Pensão por morte. Namoro qualificado. União estável

Tribunal: TRF 2

Tema(s): Pensão por morte Namoro qualificado União estável

Data de Publicação: 08/03/2024

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Casamento nuncupativo. Postergação das formalidades legais

Tribunal: STJ

Tema(s): Casamento nuncupativo Postergação das formalidades legais

Data de Publicação: 29/02/2024

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Testamento. Ofensa à legítima. Credor. Legitimidade

Tribunal: TJSC

Tema(s): Testamento Ofensa à legítima Credor Legitimidade

Data de Publicação: 29/02/2024

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Tomada de decisão apoiada. Manifestação de vontade. Apoiadores

Tribunal: TJRS

Tema(s): Tomada de decisão apoiada Manifestação de vontade Apoiadores

Data de Publicação: 23/02/2024

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